Para quem é financeiramente independente: visto D7 e compra de casa

As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale connosco. O nosso departamento jurídico analisa o seu caso.

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1. Para quem é

Para quem vive de rendimentos que não dependem de trabalhar em Portugal, e não é cidadão da UE nem do EEE. Por exemplo: reformados com pensão, quem recebe rendas de imóveis, dividendos ou juros, e investidores.

Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça não precisam de visto. Ver o Guia, secção "Cidadãos europeus".

O visto mais usado para este perfil é o visto D7, de residência para titulares de rendimentos próprios, previsto no artigo 58.º da Lei n.º 23/2007.

2. Em resumo

1. O visto D7 permite viver em Portugal sem trabalhar cá, comprovando rendimentos regulares.
2. O rendimento mínimo de referência é o salário mínimo nacional: 920 € por mês em 2026 para o requerente.
3. É preciso ter alojamento em Portugal. Comprar não é obrigatório, mas arrendar ou comprar é a forma de o comprovar.
4. O pedido faz-se primeiro no consulado português, e só depois, já em Portugal, na AIMA.
5. A autorização de residência é inicialmente de 2 anos e renova-se por períodos de 3 anos, se os requisitos se mantiverem.
6. Quem compra casa como não residente paga IMT de 7,5%, mas pode pedir a devolução da diferença se se tornar residente fiscal em 2 anos. Ver secção 7.

3. Requisitos principais

Do requerente

• Maior de 18 anos.
• Cidadão de país fora da UE e do EEE.
• Sem antecedentes criminais impeditivos. É pedido certificado de registo criminal, normalmente apostilado.
• Rendimentos regulares, de origem fora de Portugal, no valor mínimo indicado.
• Alojamento em Portugal.
• Conta bancária em Portugal.
• Seguro de saúde ou comprovativo de direito a assistência médica.

Documentos que o consulado costuma pedir

• Formulário do pedido de visto nacional e fotografias.
• Passaporte válido e cópia das páginas de identificação.
• Comprovativo das condições de alojamento em Portugal. Se for arrendamento, contrato com duração mínima de um ano. Se for propriedade, título de propriedade.
• Comprovativo de abertura de conta bancária em Portugal, ou declaração de compromisso de abertura.
• Comprovativo de disponibilidade de meios financeiros em Portugal.
• Prova dos rendimentos: certificado de reforma, ou, para rendimentos próprios, título de propriedade e contrato de arrendamento de bens imóveis, declarações de aplicações financeiras, direitos de autor.
• Declaração de meios de subsistência ou termo de responsabilidade.

Os documentos variam ligeiramente de consulado para consulado. Convém confirmar a lista no consulado competente.

4. Quanto rendimento é preciso

O valor de referência é a retribuição mínima mensal garantida, ou seja, o salário mínimo.

Em 2026, o salário mínimo é de 920 € por mês.

• Requerente principal: 920 € por mês.
• Cônjuge ou parceiro: 50% desse valor, ou seja 460 €.
• Cada filho menor: 30% desse valor, ou seja 276 €.
• Exemplo ilustrativo: casal com um filho = 920 + 460 + 276 = 1.656 € por mês.

Depósito em conta portuguesa: em geral, os consulados e a AIMA pedem prova de que existem meios financeiros disponíveis em Portugal. O valor exigido é confirmado caso a caso.

O rendimento tem de ser comprovado com documentos. Os tipos de rendimento mais aceites incluem pensões, rendas, dividendos e juros. Rendimentos de trabalho ativo costumam enquadrar-se noutro visto (ver secção 10).

5. Passo a passo

1. Escolher onde viver. Definir a zona e o tipo de alojamento: arrendar ou comprar.
2. NIF, conta bancária e alojamento. Obter o NIF, abrir conta em Portugal e ter o contrato de arrendamento ou o título de propriedade.
3. Reunir os documentos. Rendimentos, registo criminal apostilado, seguro de saúde, passaporte.
4. Pedir o visto de residência no consulado português da área de residência. O prazo de decisão do consulado é de 60 dias, sem prejuízo de prazos mais curtos previstos na lei.
5. Viajar para Portugal com o visto, dentro do respetivo prazo de validade.
6. Pedir a autorização de residência na AIMA. Em regra, o agendamento deve ser feito em cerca de 4 meses depois da chegada.
7. Receber o título de residência. A autorização é inicialmente de 2 anos, renovável por 3 anos.

Quanto tempo demora? Os prazos do consulado e da AIMA variam muito. Não prometemos prazos; acompanhamos o seu processo.

6. Comprar ou arrendar?

• Para o visto, a lei pede alojamento. Comprar casa não é obrigatório.
• Quem arrenda precisa, em regra, de um contrato com duração mínima de um ano.
• Quem compra apresenta o título de propriedade.
• Comprar antes de ter a residência obriga a pagar o IMT de 7,5%, mas há uma saída, explicada na secção 7.
• Arrendar primeiro permite conhecer a zona antes de decidir comprar.

7. IMT quando se compra como não residente

Quem não é residente fiscal em Portugal e compra habitação paga IMT à taxa fixa de 7,5%, sem isenções nem reduções.

Exceção importante para quem vai viver em Portugal: se o comprador passar a ser residente fiscal em Portugal nos dois anos seguintes à compra, a Autoridade Tributária devolve, a pedido, a diferença entre o imposto pago e o que pagaria um residente. O pedido faz-se nos seis meses a contar da data em que se torna residente.

O que isto significa na prática

• Quem planeia mudar-se com o visto D7 e comprar antes de se mudar paga 7,5% e pode pedir a devolução depois.
• Convém contar com o tempo do consulado e da AIMA. Se a residência fiscal só começar depois dos dois anos, o comprador perde a devolução.
• "Residente fiscal" e "titular de visto" são coisas diferentes. A residência fiscal depende das regras do Código do IRS, não do visto.

Exemplo ilustrativo: casa de 300.000 € paga 22.500 € de IMT inicialmente (7,5%). Depois de se tornar residente fiscal no prazo, pede a devolução da diferença para as taxas normais.

8. Crédito habitação

• Os bancos portugueses financiam não residentes, com condições mais exigentes: entrada maior, mais documentos e rendimentos comprovados no país de origem.
• Quem passa a ser residente pode ter condições diferentes. A equipa de crédito da FozVilla avalia cada caso.
• Ver o Guia, secção "Crédito habitação para não residentes".

9. Impostos e residência fiscal

• Quem passa a viver em Portugal pode ficar sujeito a imposto sobre rendimentos, incluindo os que vêm do estrangeiro.
• Existem convenções para evitar a dupla tributação entre Portugal e vários países.
• Há regimes fiscais específicos para novos residentes. Convém analisar o seu caso com o nosso departamento jurídico e fiscal.
• Recomenda-se sempre um fiscalista, antes de se mudar.

10. Outras vias de residência

• Visto D8 (trabalho remoto para fora de Portugal): para quem trabalha à distância, com um rendimento mínimo superior ao do D7. Veja a página Para nómadas digitais.
• Rendimentos de trabalho ativo não contam como "rendimentos próprios" no D7. Nesse caso, o enquadramento é o D8 ou outro visto.
• Golden Visa: o investimento em imóveis já não dá acesso. Ver o Guia, secção "Fundos e investidores".

11. Residência permanente e nacionalidade

• Passados 5 anos de residência temporária, e cumpridos requisitos como meios de subsistência, alojamento, ausência de antecedentes criminais e conhecimento básico de português, o titular pode pedir residência permanente.
• Nacionalidade portuguesa por residência: A lei da nacionalidade foi alterada em 2026 e os prazos de residência legal exigidos dependem da origem do requerente. O nosso departamento jurídico analisa o seu caso.

12. Como a FozVilla ajuda

• Encontra o imóvel certo, de acordo com o seu perfil e o seu orçamento.
• Acompanha todo o processo imobiliário, da visita à escritura e ao registo.
• O nosso departamento jurídico analisa o seu caso, incluindo as questões de imigração e de fiscalidade.
• O NIF e a representação fiscal são tratados através de parceiros da FozVilla, com o acompanhamento da nossa equipa.
• A nossa equipa de crédito acompanha o pedido de financiamento, incluindo para não residentes.
• Apoio depois da compra.

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Contactos: fozvilla@fozvilla.pt · (+351) 911 542 800 · www.fozvilla.pt

Os serviços de análise jurídica, NIF e representação fiscal e acompanhamento do processo são serviços pagos. Pedimos sempre orçamento antes de avançar.

13. Perguntas frequentes

Preciso de comprar casa para ter o visto D7? Não. É preciso ter alojamento em Portugal, que pode ser arrendado ou comprado.

Qual é o rendimento mínimo? O salário mínimo nacional. Em 2026 são 920 € por mês para o requerente, mais 50% para o cônjuge e 30% por cada filho menor.

Posso trabalhar em Portugal com o D7? Em regra, a autorização permite exercer atividade profissional. Confirmamos o seu caso com o departamento jurídico.

Quanto tempo demora a obter a residência? Depende do consulado e da AIMA. Não prometemos prazos.

Quem compra antes de ter residência paga mais impostos? Paga 7,5% de IMT, mas pode pedir a devolução da diferença se se tornar residente fiscal em 2 anos.

Posso pedir crédito sem viver em Portugal? Sim, com condições mais exigentes. A equipa de crédito avalia o caso.

14. Aviso importante

As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale com o nosso departamento jurídico e com a equipa FozVilla. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.

15. Fontes

• AIMA, meios de subsistência: https://aima.gov.pt/pt/temas-transversais/meios-de-subsistencia
• Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio (IMT para não residentes): https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/05/09700/0001400040.pdf