Centro de Ajuda: perguntas frequentes e glossário do imobiliário em Portugal

Ação de despejo eviction action

ação em tribunal em que o senhorio pede que o contrato de arrendamento seja declarado terminado e que o inquilino saia do imóvel.

Adjudicação award

ato que atribui um bem a alguém por decisão judicial, administrativa ou por contrato. Acontece, por exemplo, quando um imóvel é vendido em leilão judicial.

Administração do condomínio condominium management

órgão, ou pessoa, que gere o edifício. Convoca as assembleias, prepara o orçamento anual, cobra as quotas e paga as despesas comuns.

Agência imobiliária / mediadora real estate agency

empresa que faz de intermediária entre quem vende ou arrenda e quem compra ou arrenda. Só pode atuar com licença do IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção).

AIMA Agency for Integration, Migration and Asylum

agência que trata das autorizações de residência em Portugal.

AIMI additional municipal property tax

Adicional ao IMI. Imposto anual sobre quem tem património imobiliário de valor elevado. As empresas pagam 0,4% sobre o total do VPT de prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção. Os limites e as deduções variam por ano.

Alçado elevation

desenho de uma fachada do edifício, visto de frente. Faz parte dos projetos de arquitetura.

Alienação disposal, transfer

transmissão de um bem para outra pessoa, por venda, doação ou outro título.

Alojamento Local (AL) short-term tourist rental

arrendamento de curta duração a turistas, que exige registo próprio (Registo Nacional de Alojamento Local, RNAL).

Alpendre porch, covered outdoor area

espaço coberto aberto junto a uma casa, normalmente à entrada ou nas traseiras.

Alvará licence, permit

documento emitido por uma entidade competente que autoriza obras ou uma atividade. Por exemplo, alvará de licença de construção, alvará de loteamento e alvará de utilização.

Ampliação extension

obra que aumenta a área de construção de um edifício existente.

Anatocismo compound interest

cobrança de juros sobre juros, isto é, juros calculados também sobre juros já vencidos. A lei limita-o.

Andar floor, storey; apartment

cada piso de um edifício acima do rés-do-chão. Em conversa, designa também o apartamento desse piso.

Anexo annex, outbuilding

construção separada da casa principal, ou ligada a ela, de uso secundário, como arrumos, garagem ou casa de ferramentas.

Angariação listing, property sourcing

processo em que o consultor obtém do proprietário o contrato para promover e vender (ou arrendar) o imóvel. Quem faz a angariação é o angariador.

Apartamento apartment, flat

unidade de habitação num edifício com várias frações autónomas.

Apostila de Haia apostille

certificação que reconhece oficialmente um documento estrangeiro noutro país signatário da Convenção da Haia. Os compradores estrangeiros precisam dela com frequência.

Área bruta gross area

superfície total de uma fração, medida pelo exterior das paredes.

Área bruta de construção (ABC) gross construction area

soma das áreas de todos os pisos de um edifício, medidas pelo exterior das paredes. É em geral maior do que a área privativa.

Área bruta dependente (ABD) gross ancillary area

áreas cobertas e fechadas de uso acessório e exclusivo da fração, como arrecadações e garagem fechada. Conta para efeitos de IMI.

Área bruta privativa (ABP) gross private area

área privada e coberta da casa, incluindo as paredes interiores e as de fachada. Inclui metade das paredes que confinam com outras frações. Exclui garagem, arrecadação, varandas abertas e terraços. É a medida mais próxima de uma "área oficial" da casa.

Área de implantação footprint

área do terreno ocupada pelo edifício, medida na projeção horizontal.

Área habitável habitable area

soma das áreas dos compartimentos principais de uma habitação (quartos e salas), sem circulações nem instalações sanitárias.

Área útil usable floor area

soma das áreas de todos os compartimentos de uma habitação, incluindo circulações e casas de banho, medida pelo interior das paredes.

Nota: os portais e as mediadoras usam estas áreas de forma inconsistente. Convém sempre confirmar a que área se refere o anúncio.

Arrecadação storage room

pequeno espaço de arrumação, em regra na cave ou no sótão. Normalmente conta como área dependente.

Arrematação purchase at auction

compra de um bem em venda judicial ou leilão, pelo preço mais alto oferecido.

Arrendamento rental, lease

contrato pelo qual o senhorio cede o uso de um imóvel ao arrendatário, a troco de renda.

Arrendatário / inquilino tenant

quem arrenda o imóvel e paga a renda.

Artigo matricial tax record number

número que identifica um prédio na matriz predial das Finanças. Aparece na caderneta predial.

Assembleia de condóminos owners' meeting

reunião dos proprietários das frações de um edifício, onde se aprovam orçamentos, obras e contas.

Ata minutes

registo escrito do que foi decidido numa assembleia.

Atualização de renda rent update

aumento anual da renda de um arrendamento, segundo o coeficiente legal.

Autoridade Tributária (AT) Tax Authority

as Finanças. Cobra os impostos, atribui o NIF e mantém a matriz predial.

Avaliação valuation, appraisal

estimativa do valor de mercado de um imóvel, feita por perito avaliador. Existe a avaliação bancária, pedida pelo banco para decidir quanto financia, e a avaliação feita pela mediadora para fixar o preço de venda.

Avaliação bancária bank valuation

Ver Avaliação.

Averbamento registry annotation

nota acrescentada a um registo já existente no registo predial, por exemplo para atualizar um dado ou cancelar um ónus.

Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) National Rental Desk

serviço público para processos de arrendamento, incluindo o despejo extrajudicial.

Balcão Único do Prédio (BUPi) single property desk

plataforma para identificar e registar terrenos rústicos e mistos, com a sua localização e limites.

Baldio communal land

terreno comunitário, possuído e gerido por uma comunidade local, com regime próprio (Lei dos Baldios, Lei n.º 68/93). Antes de comprar terreno junto a um baldio, deve confirmar-se o estatuto jurídico.

Bem comum / bem próprio joint property / separate property

num casal, os bens comuns pertencem aos dois e os bens próprios pertencem só a um. Depende do regime de bens.

Benfeitorias improvements

obras feitas num imóvel para o conservar (necessárias), melhorar (úteis) ou embelezar (voluptuárias). Têm regras próprias sobre quem as paga e quem as pode reclamar.

Bonificação subsidy, discount

apoio que reduz o custo de um crédito, por exemplo um desconto no spread em troca de contratar outros produtos ao banco.

Built-to-rent construction for rent

modelo de investimento em que os imóveis são construídos para ficarem em arrendamento e não para venda.

Cadastro predial land cadastre

registo oficial da localização, dos limites e da área dos prédios, em especial dos rústicos.

Caderneta predial property tax record

documento das Finanças que identifica o imóvel, o proprietário, as áreas e o valor patrimonial tributário. É válida 12 meses. Só o proprietário a pode obter, no Portal das Finanças. Há caderneta urbana e caderneta rústica.

Casa de morada de família family home

casa onde o casal ou a família vive. A venda exige o consentimento de ambos os cônjuges, seja qual for o regime de bens.

Casa de xisto schist house

casa tradicional construída com pedra de xisto, típica das regiões do interior centro.

Casa Pronta one-stop property transfer service

serviço que permite fazer num só atendimento o contrato de compra e venda e o registo do imóvel.

Caução security deposit

valor entregue como garantia no arrendamento. Se o inquilino cumprir o contrato, o senhorio devolve-o no fim.

Cave basement

piso abaixo do rés-do-chão, em regra usado para garagem ou arrumos.

Cércea building height

altura da fachada de um edifício, medida do solo ao beiral ou à platibanda. Os planos urbanísticos fixam a cércea máxima.

Certidão comercial permanente company registry certificate

documento que prova a existência, a sede e os representantes de uma empresa. Pede-se quando uma empresa vende ou compra um imóvel.

Certidão de teor land registry certificate

Ver Certidão permanente do registo predial.

Certidão permanente do registo predial land registry certificate

documento da Conservatória que mostra a situação jurídica do imóvel: proprietário, hipotecas, penhoras e encargos. Qualquer pessoa pode pedi-la, se tiver os dados do imóvel. Também se chama certidão de teor.

Certificado energético energy performance certificate

documento que classifica a eficiência energética do imóvel, de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Tem validade de 10 anos nos edifícios de habitação e é emitido por perito qualificado registado na ADENE. Tem de ser apresentado ao celebrar o contrato-promessa e entregue ao comprador no contrato definitivo.

Cessão de posição contratual assignment of contract

transferência para outra pessoa da posição de comprador (ou vendedor) num contrato-promessa. Exige acordo da outra parte.

Cláusula penal penalty clause

cláusula que fixa a indemnização a pagar se uma das partes não cumprir o contrato.

Cobertura penthouse; roof

último piso de um edifício, normalmente com terraço. Em sentido técnico, é também o telhado.

Comissão de mediação agency fee

remuneração paga à mediadora pelo serviço de venda ou arrendamento. Acresce IVA.

Comodato loan for use

contrato em que alguém cede gratuitamente o uso de uma coisa, por exemplo uma casa, e a pessoa que a recebe tem de a devolver.

Compropriedade co-ownership

situação em que duas ou mais pessoas são donas da mesma coisa, cada uma com a sua quota.

Comunicação prévia prior notification

procedimento urbanístico em que o dono da obra comunica à câmara o que vai fazer e pode começar, sem esperar por licença. Aplica-se a certas obras.

Condição suspensiva condition precedent

cláusula que faz depender o contrato de um acontecimento futuro. Por exemplo, o negócio só vale se o banco aprovar o crédito.

Condomínio condominium

edifício dividido em frações autónomas de donos diferentes, com partes comuns. O regime jurídico é a propriedade horizontal.

Condómino unit owner

proprietário de uma fração num condomínio.

Conservatória do Registo Predial land registry office

serviço público onde se registam os imóveis e os factos que os afetam, como compras, hipotecas e penhoras.

Consultor imobiliário real estate consultant, agent

profissional que trabalha numa mediadora e acompanha clientes na compra, venda ou arrendamento.

Contraproposta counteroffer

resposta a uma proposta de compra, com condições ou preço diferentes.

Contrato de mediação imobiliária brokerage agreement

contrato entre o proprietário e a mediadora. Pode ser em exclusivo (só aquela mediadora pode vender) ou sem exclusivo. Rege-se pela Lei n.º 15/2013.

Contrato-promessa de compra e venda (CPCV) preliminary sale contract

contrato em que comprador e vendedor se obrigam a fazer a compra e venda mais tarde, em condições já definidas. Costuma incluir sinal.

Cooperativa de habitação housing cooperative

associação de pessoas que se junta para construir ou comprar habitação, em geral a preços inferiores aos do mercado.

Cota de soleira threshold level

nível do piso de entrada principal do edifício. Serve de referência para medir pisos acima e abaixo do solo.

CPCV

ver Contrato-promessa de compra e venda.

Crédito habitação mortgage loan

empréstimo bancário para comprar, construir ou remodelar casa, garantido por hipoteca.

Dação em pagamento payment in kind

entrega de um bem, por exemplo um imóvel, ao credor para pagar uma dívida, em vez de dinheiro.

Declaração de não dívida ao condomínio no-debt certificate

declaração da administração a confirmar que o vendedor não deve quotas. É pedida na venda de uma fração.

Defeitos ocultos / vícios ocultos hidden defects

defeitos do imóvel que o comprador não conhecia nem podia detetar na visita. O vendedor pode ser responsável por eles, segundo a lei e o contrato.

Demarcação boundary marking

direito de cada proprietário exigir que os limites do seu terreno sejam fixados com marcos.

Denúncia do contrato termination notice

comunicação de uma das partes a pôr fim a um contrato, por exemplo de arrendamento, nas condições previstas.

Descrição predial registry description

número com que o prédio fica identificado na Conservatória do Registo Predial.

Despejo eviction

saída forçada do arrendatário do imóvel, depois de decisão ou procedimento legal.

Direito de habitação right of residence

direito de viver numa casa de outra pessoa. É limitado às necessidades de quem o tem e da sua família.

Direito de preferência pre-emption right

direito de uma pessoa comprar um imóvel antes de outros, pelo mesmo preço e condições, quando ele é vendido. Pode pertencer ao arrendatário, a um comproprietário ou, em certos casos, ao município ou ao Estado. O vendedor tem de notificar quem tem preferência.

Direito de retenção right of retention

direito de manter uma coisa em seu poder até receber o que lhe é devido. Pode aplicar-se ao promitente-comprador que recebeu o imóvel e viu o vendedor não cumprir.

Direito de superfície surface right

direito de construir ou manter uma construção ou plantação em terreno de outra pessoa. O dono do terreno e o dono da construção são pessoas diferentes.

Direito real de habitação periódica (DRHP) timeshare right

direito de usar um apartamento ou moradia durante certas semanas de cada ano, em regime de timeshare.

Distrate release of mortgage

documento do banco que prova que a dívida foi paga e que a hipoteca pode ser cancelada no registo.

Documento Particular Autenticado (DPA) authenticated private document

forma de celebrar a compra e venda sem escritura pública, feita por advogado, solicitador, notário ou conservador. Tem o mesmo valor para o negócio.

Domínio público hídrico public water domain

leitos e margens de mar, rios e lagos que pertencem ao Estado. É um ponto de verificação importante em imóveis junto à praia, ao rio ou à ria.

Dono de obra project owner, client

pessoa que manda fazer a obra e a paga.

DSTI debt service-to-income

ver Taxa de esforço.

Duplex duplex

apartamento com dois pisos ligados por escada interior.

Edifício building

construção com um ou mais pisos, destinada a habitação, comércio, serviços ou outro uso.

Empreitada works contract

contrato de obra em que o empreiteiro se obriga a executar a construção ou reabilitação por um preço.

Empreiteiro contractor

pessoa ou empresa que executa uma obra a troco de preço.

Encargos charges, encumbrances

dívidas ou limitações que recaem sobre um imóvel, como hipotecas e penhoras. Também se usa para as despesas do imóvel.

Enfiteuse / aforamento emphyteusis

direito antigo de usar e fruir de um terreno de outra pessoa a longo prazo, pagando uma renda anual chamada foro. A enfiteuse rústica foi abolida em 1976 (Decreto-Lei n.º 195-A/76), mas pode ainda aparecer em registos antigos.

Entrada (inicial) down payment

parte do preço que o comprador paga do seu bolso, porque o banco não financia 100%.

Escritura pública de compra e venda deed of sale

ato final, feito perante notário, em que a propriedade passa do vendedor para o comprador.

Estado de conservação condition

avaliação do estado físico do imóvel, de novo a ruína.

Estrema / extrema boundary line

linha que separa dois terrenos. Em documentos antigos, também designa o limite de uma propriedade.

Exclusividade exclusivity

cláusula do contrato de mediação em que o proprietário dá a uma só mediadora o direito de vender o imóvel durante um prazo.

Execução específica specific performance

ação em tribunal para obrigar a parte faltosa a celebrar a compra e venda prometida num contrato-promessa, quando a lei o permite.

Execução hipotecária foreclosure

processo em que o banco recorre ao tribunal para vender o imóvel hipotecado e recuperar a dívida.

Exposição solar sun exposure

orientação da casa em relação ao sol (norte, sul, nascente, poente). Em Portugal, a orientação a sul é em geral a mais valorizada.

Expropriação compulsory purchase

aquisição forçada de um imóvel pelo Estado ou município por razões de utilidade pública, mediante indemnização.

Fachada façade

face exterior de um edifício, em especial a principal.

Fiador / fiança guarantor / surety

pessoa que garante pagar a dívida de outra, se esta não pagar. Usa-se em arrendamentos e créditos.

Ficha Técnica da Habitação (FTH) housing technical file

documento que descreve as características técnicas e funcionais da habitação. Foi obrigatório para imóveis licenciados a partir de 30 de março de 2004.

FIN / FINE standard information sheet

Ficha de Informação Normalizada (Europeia). Documento que o banco entrega antes de contratar o crédito, com as condições, as taxas e os custos, para comparar propostas.

Flip flip

estratégia de comprar um imóvel, remodelá-lo e revendê-lo rapidamente.

Fogo dwelling unit

termo técnico e legal para uma unidade de habitação independente num edifício.

Fração autónoma unit

parte de um edifício com saída própria para a via pública ou para as partes comuns, que pode ser vendida em separado. Identifica-se por uma letra (fração A, B, C…).

Frente de mar / vista mar seafront / sea view

"frente de mar" indica um imóvel diretamente virado ao mar. "Vista mar" indica que o mar se vê da casa, mas pode haver distância. Não são termos definidos por lei, por isso convém confirmar na visita.

Fundo de investimento imobiliário real estate investment fund

fundo que reúne dinheiro de vários investidores para comprar e gerir imóveis.

Fundo de reserva reserve fund

fundo do condomínio, obrigatório por lei, para pagar obras de conservação do edifício.

Ganhos de capital

ver Mais-valias.

Garagem / box garage / closed garage space

lugar para estacionar, aberto ou fechado. Um box é uma garagem fechada individual.

Garantia bancária bank guarantee

compromisso do banco de pagar se o cliente não cumprir uma obrigação.

Golden Visa (ARI) Golden Visa

autorização de residência para atividade de investimento. Desde outubro de 2023, a compra de imóveis já não dá acesso. Ver o Guia.

Habitabilidade (licença de) habitation licence

nome antigo da licença de utilização para habitação. Ver Licença de utilização.

Habitação de custos controlados controlled-cost housing

habitação a preço limitado, com benefícios fiscais na compra para quem a compra para habitação própria e permanente, segundo o Decreto-Lei n.º 97/2026.

Habitação própria e permanente (HPP) primary residence

casa onde a pessoa tem o seu domicílio fiscal e vive de forma habitual. Tem condições de IMT e de crédito mais favoráveis.

Hall entrance hall

espaço de entrada de uma casa ou de um edifício.

Herança indivisa undivided estate

conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida que ainda não foi dividido entre os herdeiros. Os herdeiros são donos em conjunto, até à partilha.

Herdade large rural estate

grande propriedade rural, típica do Alentejo, muitas vezes com casa, terra agrícola e montado.

Hipoteca mortgage

garantia que um imóvel dá ao banco, para assegurar o pagamento do crédito. Se o devedor não pagar, o banco pode vender o imóvel.

Home staging home staging

preparar a casa para venda, com decoração, arrumação e pequenos arranjos, para a tornar mais atrativa.

IHRU Institute for Housing and Urban Rehabilitation

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Gere, por exemplo, os contratos de investimento para arrendamento.

IMI municipal property tax

Imposto Municipal sobre Imóveis. Pago todos os anos pelo proprietário, com base no valor patrimonial tributário (VPT). A taxa para prédios urbanos vai de 0,3% a 0,45%, definida pela câmara municipal.

Imóvel property, real estate

terreno e construções ligadas a ele. Pode ser urbano, rústico ou misto.

Imóvel classificado listed heritage property

imóvel protegido por lei pelo seu valor histórico ou cultural. Tem restrições a obras e, em certos casos, o Estado tem direito de preferência na venda.

Imóvel devoluto vacant property

imóvel sem uso durante um período, que pode ter agravamento de IMI.

Imposto do Selo stamp duty

imposto pago na compra de imóveis, sobre o valor da escritura (0,8%), e também sobre o crédito.

IMT property transfer tax

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Paga-se uma só vez, na compra. Quem não é residente fiscal e compra habitação paga a taxa fixa de 7,5%. Ver o Guia.

IMT Jovem young buyer exemption

isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens, na primeira compra de habitação própria e permanente, sujeita a condições e limites legais.

Indexante index rate

taxa de referência usada no cálculo da taxa de juro de um crédito. Na maioria dos créditos habitação é a Euribor.

Índice de construção / de implantação floor area ratio / footprint ratio

relação entre a área de construção (ou de implantação) e a área do terreno. Os planos urbanísticos fixam o máximo permitido.

Inquilino

ver Arrendatário.

Inventário estate inventory

processo que lista e divide os bens de uma pessoa falecida, ou de um casal que se divorcia.

Isenção exemption

dispensa de pagar um imposto, total ou em parte.

Junta de freguesia parish council

autarquia local mais próxima do cidadão. Emite, por exemplo, o atestado de residência.

Juros interest

preço pago pelo uso do dinheiro emprestado.

Juros de mora default interest

juros cobrados quando um pagamento é feito depois do prazo.

Justificação (notarial ou registal) title justification

procedimento para registar a propriedade de um imóvel que não tem título formal, em geral com base em usucapião. Pode ser feito por notário ou na conservatória.

Kitchenette kitchenette

cozinha pequena, muitas vezes integrada na sala, comum em estúdios (T0).

Lavabo guest toilet

casa de banho pequena, sem duche ou banheira, para visitas.

Leilão auction

venda pública de bens ao preço mais alto. Os imóveis em leilão podem vir de execuções judiciais, bancos ou entidades públicas.

Licença de construção building permit

autorização da câmara municipal para realizar uma obra.

Licença de utilização use permit

documento da câmara municipal que prova que o edifício foi construído de acordo com o projeto e define para que fim pode ser usado (habitação, comércio, serviços). É obrigatória em edifícios construídos depois de 7 de agosto de 1951.

Livre de ónus e encargos free of encumbrances

imóvel sem hipotecas, penhoras nem outros encargos.

Locação financeira (leasing) financial leasing

contrato em que uma entidade financeira compra um imóvel e o aluga ao cliente, que no fim pode comprá-lo por um valor residual.

Logradouro yard, grounds

terreno ligado a um edifício, como quintal, jardim ou pátio. Num condomínio, o logradouro pode ser parte comum.

Loja shop, retail unit

espaço comercial, em geral no rés-do-chão com montra para a rua.

Lote plot

parcela de terreno resultante de um loteamento, pronta para construir.

Loteamento land subdivision

operação que divide um terreno em lotes para construção. Exige alvará ou comunicação prévia.

LTV (loan to value) loan-to-value

percentagem do valor do imóvel que o banco financia. Se o banco financia 80% de uma casa de 300.000 €, o LTV é 80%.

Mais-valias capital gains

lucro obtido na venda de um imóvel por um valor superior ao da compra. É tributado em IRS. Pode haver exclusão se o dinheiro for reinvestido em habitação própria e permanente, e, entre 2026 e 2029, também em imóveis para arrendamento habitacional dentro de limites de renda.

Mansarda / águas-furtadas attic room, dormer

compartimento sob o telhado, com janelas no próprio telhado.

Mapa de responsabilidades de crédito credit liabilities report

relatório do Banco de Portugal com os créditos de uma pessoa. Quem vive no estrangeiro pode ter de apresentar o equivalente do seu país.

Marquise enclosed balcony

varanda fechada com vidros ou alumínio. Convém verificar se está legalizada e se conta para a área.

Matriz predial tax property register

registo das Finanças que identifica os prédios para efeitos fiscais. Não prova a propriedade. Quem prova a propriedade é o registo predial (Conservatória).

Mediação imobiliária real estate brokerage

atividade de promover e intermediar a compra, venda ou arrendamento de imóveis. Só empresas licenciadas (número AMI) a podem exercer.

Mediador imobiliário real estate agent

profissional que exerce a mediação imobiliária. O número de licença é o número AMI.

Mezanino mezzanine

piso intermédio, aberto sobre um espaço de pé-direito alto.

Mobilado / semimobilado furnished / partly furnished

com mobília e, por vezes, eletrodomésticos incluídos na venda ou arrendamento.

Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) total amount payable by the consumer

soma de tudo o que o cliente paga num crédito (capital, juros, comissões, impostos e seguros).

Monte farmstead

casa rural tradicional do Alentejo, em geral isolada, com anexos agrícolas.

Moradia house, villa

casa para uma família. Pode ser isolada (separada), geminada (partilha uma parede com outra) ou em banda (várias casas em fila).

Multirriscos home insurance

seguro da casa contra incêndio, inundação e outros riscos. É exigido pelos bancos no crédito habitação.

Mutuário / mutuante borrower / lender

termos jurídicos para quem recebe o empréstimo (mutuário) e quem o concede (mutuante).

NIF tax identification number

número de identificação fiscal português. É obrigatório para comprar casa. Ver o Guia.

Notário notary

profissional que autentica documentos e realiza escrituras.

NRAU new urban lease regime

Novo Regime do Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006), que regula o arrendamento de imóveis.

Nu-proprietário bare owner

dono de um imóvel cujo usufruto pertence a outra pessoa. Tem a propriedade, mas não pode usar ou arrendar enquanto durar o usufruto.

Nulidade nullity

invalidade de um contrato, por exemplo por falta da forma exigida na lei. Um contrato nulo não produz efeitos.

Obras de conservação / alteração / reconstrução / demolição types of works

categorias de obra que podem exigir licença ou comunicação à câmara, conforme a sua dimensão.

Off-market off-market

imóvel à venda que não é anunciado publicamente. Só é mostrado a clientes selecionados.

OIA (Organismo de Investimento Alternativo) alternative investment fund

fundo regulado, que pode investir em imóveis. O Decreto-Lei n.º 97/2026 prevê um regime fiscal favorável para os que investem em arrendamento acessível.

Ónus encumbrance

encargo que limita o uso ou a venda de um imóvel, como hipoteca, penhora ou usufruto.

Opção de compra purchase option

direito de comprar um imóvel até uma certa data, por um preço acordado.

Open space open plan

sala e cozinha no mesmo espaço, sem paredes divisórias.

Operação urbanística urban operation

obra ou atividade sujeita a controlo urbanístico, como construção, ampliação, loteamento ou demolição.

Oposição à renovação opposition to renewal

comunicação do senhorio ou do inquilino a recusar a renovação de um contrato de arrendamento que termina.

Parcela parcel

porção de terreno com limites definidos.

Partes comuns / partes próprias common areas / private areas

num condomínio, as partes comuns (entrada, escadas, telhado, elevador) pertencem a todos. As partes próprias são cada fração.

Partilha division of property

divisão de bens entre herdeiros ou ex-cônjuges.

PDM (Plano Diretor Municipal) municipal master plan

plano de cada município que define o que se pode construir e onde. Inclui plantas de ordenamento e de condicionantes.

Penhora seizure

apreensão judicial de um bem para pagar uma dívida. Aparece na certidão do registo predial.

Penthouse

ver Cobertura.

Perito avaliador appraiser

técnico qualificado que avalia imóveis.

Permilagem permille share

parte que cada fração tem no valor total do edifício, em milésimas. Define a quota nas despesas comuns e o peso do voto na assembleia.

PIP (Pedido de Informação Prévia) prior information request

pedido à câmara municipal para saber se uma obra ou projeto é viável num terreno, antes de avançar com o projeto completo.

Plano de Pormenor / Plano de Urbanização detailed plan / urbanisation plan

planos municipais mais específicos do que o PDM, para zonas determinadas.

Planta floor plan

desenho da distribuição das divisões de um imóvel. Há também plantas de localização e plantas do PDM.

POC (Programa da Orla Costeira) coastal programme

planos que condicionam a construção e os usos na faixa junto ao mar. Antes chamavam-se POOC. São importantes para imóveis junto à costa.

Portabilidade

ver Transferência de crédito.

Posse possession

poder de facto sobre uma coisa. Não é o mesmo que propriedade. A posse prolongada pode levar a usucapião.

Pré-aprovação de crédito mortgage pre-approval

indicação do banco do montante que pode financiar, antes de haver imóvel escolhido. Não é um compromisso final.

Prédio property

no direito português, designa o terreno e as construções nele existentes. Pode ser urbano, rústico ou misto.

Prédio misto mixed property

prédio com uma parte urbana e uma parte rústica.

Prédio rústico rural property

terreno fora de aglomerado urbano, ligado a atividade agrícola, florestal ou pecuária.

Prédio urbano urban property

prédio destinado a habitação, comércio, serviços ou indústria, e terreno para construção.

Prestação instalment

valor pago, em regra todos os meses, no crédito.

Procuração power of attorney

documento em que uma pessoa dá poderes a outra para agir em seu nome, por exemplo para assinar a escritura. Os compradores estrangeiros usam-na com frequência.

Promitente-comprador / promitente-vendedor promising buyer / promising seller

as partes de um contrato-promessa de compra e venda.

Proposta offer

oferta de compra por escrito, com preço e condições.

Propriedade horizontal horizontal property

regime que divide um edifício em frações autónomas de donos diferentes, com partes comuns partilhadas.

Propriedade plena full ownership

propriedade sem divisão: o dono pode usar, fruir e dispor do bem.

Prospeção prospecting

procura ativa de imóveis para angariar.

Quinta country estate, farm

propriedade rural com casa e terreno, por vezes com vinha ou pomar.

Quintal backyard

terreno livre junto à casa, normalmente atrás.

Quitação receipt, discharge

declaração do vendedor, na escritura, de que recebeu o preço.

Quota share, contribution

no condomínio, é a contribuição de cada condómino para as despesas comuns. Na compropriedade, a quota é a parte de cada dono.

RAN (Reserva Agrícola Nacional) National Agricultural Reserve

restrição que protege solos de boa aptidão agrícola e limita a construção neles.

RCBE central beneficial ownership register

Registo Central do Beneficiário Efetivo. Regista quem são os donos reais de uma empresa.

Reabilitação rehabilitation

obra que recupera um edifício existente, sem o demolir.

Reforço de sinal additional deposit

segundo pagamento de sinal, normalmente na escritura ou numa fase prevista do contrato-promessa.

Regime de bens matrimonial property regime

regras sobre os bens do casal: comunhão de adquiridos (os bens adquiridos depois do casamento são comuns), comunhão geral ou separação de bens. Afeta a compra e a venda de imóveis.

Registo definitivo / registo provisório definitive / provisional registration

o registo definitivo confirma a propriedade. O provisório é temporário, até se resolver uma dúvida ou uma condição.

Registo predial land registry

sistema que dá publicidade à situação jurídica dos imóveis. Prova a propriedade e protege o comprador.

Regulamento do condomínio house rules

regras de uso das partes comuns de um edifício.

REN (Reserva Ecológica Nacional) National Ecological Reserve

restrição de utilidade pública que protege áreas com valor ecológico e condiciona construção e obras. Verifica-se antes de comprar terreno.

Renda rent

valor pago pelo arrendatário ao senhorio.

Renda acessível (RSAA) affordable rent

arrendamento com renda abaixo de um limite, baseado em 80% da mediana das rendas do concelho, no regime simplificado de arrendamento acessível do Decreto-Lei n.º 97/2026.

Rentabilidade (yield) rental yield

relação entre a renda anual e o preço do imóvel. Pode ser bruta (antes de impostos e despesas) ou líquida (depois).

Representante fiscal fiscal representative

pessoa ou empresa em Portugal que representa um contribuinte estrangeiro perante as Finanças. Ver o Guia.

Rés-do-chão ground floor

piso ao nível da rua.

Reserva reservation

acordo inicial em que o interessado mostra intenção de comprar e, em regra, entrega um valor, antes do contrato-promessa.

Resolução do contrato termination for breach

fim do contrato por incumprimento da outra parte.

Retificação de áreas area correction

procedimento para corrigir diferenças entre as áreas indicadas na caderneta predial, na certidão do registo e na realidade.

RJUE legal regime of urbanisation and building

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99). Regula licenças, obras e licenças de utilização.

Roupeiro built-in wardrobe

armário embutido nos quartos.

Ruína ruin

imóvel em estado de degradação tal que não pode ser usado sem obras profundas.

Segunda habitação second home

casa que não é a habitação própria e permanente. Tem regras diferentes de crédito e de impostos.

Seguro de vida life insurance

seguro que paga o crédito ao banco em caso de morte ou invalidez do devedor. Costuma ser exigido no crédito habitação.

Senhorio landlord

dono do imóvel arrendado.

Servidão easement

encargo que um prédio (serviente) tem em favor de outro (dominante). Por exemplo, servidão de passagem, de águas ou de vistas. Fica ligada ao prédio e não à pessoa.

Servidão administrativa public easement

limitação imposta por lei a um imóvel em favor de um interesse público, como estradas, linhas elétricas ou zonas costeiras.

Sinal deposit, earnest money

valor pago na assinatura do contrato-promessa como garantia do negócio. Em regra, se o comprador desiste perde o sinal. Se o vendedor desiste, tem de devolvê-lo em dobro.

Sisa former property transfer tax

antigo imposto sobre a compra de imóveis. Foi substituído pelo IMT em 2004 (Código do IMT, Decreto-Lei n.º 287/2003).

Solar manor house

casa senhorial antiga, de família com certo estatuto.

Solicitador solicitor

profissional jurídico que pode fazer contratos, registos e documentos autenticados, mas não é advogado.

Sótão attic

espaço sob o telhado.

Spread spread, margin

margem que o banco soma ao indexante (Euribor) para fixar a taxa de juro de um crédito.

Subarrendamento sublease

arrendamento feito pelo inquilino a outra pessoa, com autorização do senhorio.

Sucessão succession, inheritance

transmissão dos bens de uma pessoa falecida para os herdeiros.

Suíte en-suite bedroom

quarto com casa de banho privativa.

T0, T1, T2, T3… (tipologia) typology

indica o número de quartos. T0 é um estúdio sem quarto separado, T1 tem um quarto, T2 dois, e assim por diante. A sala conta à parte. "T1+1" significa um quarto e mais uma divisão extra. Nas moradias usa-se por vezes "V" (V3 = moradia com três quartos).

TAE (Taxa Anual Efetiva) effective annual rate

taxa de juro que tem em conta a forma de capitalização dos juros.

TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) annual percentage rate of charge

taxa que inclui juros, comissões, seguros e impostos. É a que permite comparar propostas de crédito. A proposta pode mostrar duas TAEG: uma sem e outra com o desconto do spread.

TAN (Taxa Anual Nominal) nominal annual rate

taxa de juro do crédito. Nos créditos de taxa variável, é a soma da Euribor com o spread.

Tapagem fencing right

direito do proprietário de vedar o seu terreno com muro, rede ou sebe.

Taxa de esforço debt-to-income ratio, DSTI

peso das prestações de crédito no rendimento líquido mensal. O Banco de Portugal recomenda limites.

Taxa fixa / variável / mista fixed / variable / mixed rate

numa taxa fixa os juros não mudam. Na variável, mudam com a Euribor. Na mista, são fixos durante um período e depois variáveis.

Telas finais as-built drawings

desenhos que mostram a obra tal como foi efetivamente construída.

Termo de responsabilidade technical responsibility statement

declaração do técnico responsável a confirmar que a obra cumpre o projeto e a lei.

Terraço terrace

espaço exterior descoberto, em geral no topo ou num recuo do edifício.

Terreno land

parcela de solo. Pode ser terreno para construção, urbano ou rústico.

Título constitutivo da propriedade horizontal deed establishing horizontal property

documento que divide o edifício em frações e fixa a permilagem de cada uma.

Tour virtual virtual tour

visita à distância ao imóvel, em imagens 3D ou vídeo.

Tradição (da coisa) delivery of possession

entrega do imóvel ao comprador antes da escritura, por exemplo na assinatura do contrato-promessa.

Transferência de crédito (portabilidade) mortgage transfer

passar o crédito de um banco para outro, para conseguir melhores condições.

Trespasse business transfer

transmissão de um estabelecimento comercial com o direito ao arrendamento do espaço.

Urbanização urbanisation

conjunto de obras que preparam o terreno para construção, como arruamentos, água e esgotos.

Uso (direito de) right of use

direito de usar uma coisa de outra pessoa, limitado às necessidades de quem o tem.

Usucapião acquisitive prescription

aquisição da propriedade por posse prolongada, nas condições e prazos que a lei exige. Muitas vezes é preciso um procedimento de justificação para a registar.

Usufruto usufruct

direito de usar um imóvel e de receber as suas rendas, durante certo tempo ou toda a vida. O dono é o nu-proprietário.

Valor de mercado market value

preço mais provável a que o imóvel seria vendido, em condições normais.

Valor Patrimonial Tributário (VPT) assessed tax value

valor do imóvel para efeitos fiscais, calculado pelas Finanças. É a base do IMI e do AIMI. O IMT incide sobre o maior valor entre o preço e o VPT.

Valorização appreciation

aumento do valor do imóvel ao longo do tempo.

Varanda balcony

plataforma saliente, com guarda, ligada a uma divisão da casa.

Venda judicial judicial sale

venda de um bem por ordem de um tribunal, para pagar dívidas.

Vendedor seller

quem vende o imóvel.

Visita viewing

deslocação ao imóvel para o conhecer antes de comprar ou arrendar.

Vista desafogada unobstructed view

vista aberta, sem obstáculos à frente. Não é um termo legal, por isso não garante que ninguém construa depois à frente.

Vistoria inspection

inspeção técnica ao imóvel, por exemplo para confirmar o estado de conservação ou a conformidade da obra.

VPT

ver Valor Patrimonial Tributário.

Walk-in closet walk-in wardrobe

quarto-guarda-roupa onde se entra, normalmente ligado ao quarto principal.

WC toilet, bathroom

casa de banho. Os anúncios usam também "WC social" para a casa de banho de visitas.

Xisto schist

rocha usada na construção e nos revestimentos em várias regiões do interior de Portugal. Marca a arquitetura das aldeias do xisto.

Yield

ver Rentabilidade.

Zona de proteção protection zone

área à volta de um imóvel classificado, de uma estrada ou de outro elemento protegido, onde as obras têm limites.

Zonamento zoning

divisão do território por usos permitidos, definida nos planos municipais. Determina se um terreno pode ter habitação, comércio, indústria ou fica reservado a outros fins.