Sim, em certas condições e dentro do prazo.
Em alguns casos, sim. Se passar a ser residente fiscal em Portugal nos dois anos seguintes à compra, ou se arrendar o imóvel nas condições da lei, pode pedir à Autoridade Tributária a devolução da diferença para o IMT normal.
O pedido faz-se nos seis meses seguintes à data em que passa a ser residente, ou à data do contrato de arrendamento. No arrendamento, a renda tem de respeitar o limite previsto na lei (2,5 vezes o salário mínimo, ou seja 2.300 € por mês com o salário mínimo de 920 €).
Vai pagar primeiro 7,5% e pedir depois a diferença. Planeie a tesouraria com isto em conta.
As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale connosco. O nosso departamento jurídico analisa o seu caso.
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