Não. Aplica-se a quem não é residente fiscal em Portugal.
Não. A taxa de 7,5% aplica-se por não ser residente fiscal em Portugal, não pela nacionalidade. Um português emigrado sem residência fiscal em Portugal também paga.
Ser residente fiscal é diferente de ter um visto. Em geral, depende de passar mais de 183 dias em Portugal, ou de aqui ter habitação com intenção de a manter como residência habitual.
A regra foi criada pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio. Como houve alterações ao longo de 2026, confirme sempre a sua situação connosco antes de assinar.
As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale connosco. O nosso departamento jurídico analisa o seu caso.
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